O Brasil registrou mais de 17 mil div\u00f3rcios somente nos primeiros meses de 2022, segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil, que re\u00fane mais de 9 mil tabeli\u00f5es. No ano passado, foram conclu\u00eddas mais de 80 mil separa\u00e7\u00f5es consensuais. Este \u00e9 o maior n\u00famero desde 2007, quando uma lei federal permitiu a formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio diretamente em cart\u00f3rios. Por\u00e9m, quando o assunto s\u00e3o bens im\u00f3veis na separa\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a acaba precisando analisar com mais profundidade.<\/p>\n\n\n\n
Em busca de uma prote\u00e7\u00e3o judicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o-tributa\u00e7\u00e3o do ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), alguns contribuintes t\u00eam recorrido ao judici\u00e1rio especialmente em determinados casos de partilha de bens recebidos em decorr\u00eancia de partilha em div\u00f3rcios. Fato \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o de alguns munic\u00edpios exige a tributa\u00e7\u00e3o do ITBI sobre im\u00f3veis listados no formal de partilha.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ideia da divis\u00e3o de bens em um div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o da compra por um ou outro ex-c\u00f4njuge de parte dos bens meados. Existe a necessidade da partilha e isso se imp\u00f5e aos saldos de contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos automotivos, bens m\u00f3veis, objetos de arte e, tamb\u00e9m, aos bens im\u00f3veis\u201d, explica a advogada Amira Chammas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A advogada<\/a> questionou o tema em recente a\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 referendada pela justi\u00e7a. A decis\u00e3o analisou que a divis\u00e3o de um bem im\u00f3vel pode gerar distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para as partes envolvidas no processo de partilha de bens j\u00e1 que o entendimento que se tem \u00e9 que o ex-c\u00f4njuge que fica com a parcela \u201ccasa\u201d \u00e9 considerado adquirente do im\u00f3vel, sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ITBI. O que n\u00e3o pode ser assim entendido. Patrick Merheb, advogado na a\u00e7\u00e3o judicial, ressalta a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cequil\u00edbrio tribut\u00e1rio e arrecada\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de determinados munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia indevida do pagamento do tributo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nos casos que, ap\u00f3s a divis\u00e3o dos bens, um dos c\u00f4njuges manifesta interesse na aquisi\u00e7\u00e3o de parte dos bens im\u00f3veis partilhados, a\u00ed sim, tem-se o fato gerador para incid\u00eancia do ITBI.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a divis\u00e3o de um bem im\u00f3vel \u2013 \u201ccomo segregar um quarto ou uma sala e entreg\u00e1-la ao ex-companheiro?\u201d, questiona Amira. Nesse caso, \u00e9 feita a compensa\u00e7\u00e3o financeira dessa parcela do im\u00f3vel, mas, que em hip\u00f3tese alguma, quer se referir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de compra e venda onerosa de parte do im\u00f3vel. \u201c\u00c9 a simples mea\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ainda a advogada.<\/p>\n\n\n\n