Ministro Luiz Marinho diz que governo não vai retroceder nas punições aos infratores
O MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgou nesta última quarta-feira (5) a atualização da chamada “lista suja” do cadastro de patrões e empregadores que, de alguma forma, tenham sujeitado funcionários a trabalhos análogos à escravidão. No novo rol consta a inclusão de mais 132 pessoas físicas ou jurídicas adeptas da prática ilegal.
Na lista, criada em novembro de 2003, durante a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da presidência da República, outros 17 empregadores tiveram os nomes retirados. Entre as diversas ilegalidades havia falta de registro em carteira, férias, 13º, salários inferiores ao mínimo, alojamentos precários, banheiros inadequados, falta de cama e armários para todos, tortura psicológica, violência física, entre outras irregularidades.
Em entrevista ao portal Revista do Mercado nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, falou sobre a importância de dar publicidade negativa a essas companhias com a divulgação dos nomes. “Importante que as pessoas e empresas entendam que a lista suja está de volta e que não vamos retroceder na punição a quem não respeita os trabalhadores e seus direitos”, prometeu o petista.
No dia anterior, em entrevista ao portal do Ministério do Trabalho, o ministro havia dito que empregadores flagrados utilizando-se de mão de obra semelhante às impostas aos escravos “serão devidamente responsabilizados”. Ainda de acordo com ele, só nestes três primeiros meses de 2023 já foram registrados mais de “mil resgates de trabalhadores nessa condição”.
Segundo informa o site, a lista é atualizada a cada seis meses pelo ministério e tem como finalidade “dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho escravo e só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho escravo”.
O ministro complementou explicando que a erradicação das formas modernas de escravidão é uma das prioridades do atual governo, destacado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas). O item salienta ser necessário “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas” (https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-07/position-paper-trabalho-escravo.pdf ).
O cultivo do café é o líder entre os setores que mais registram trabalhadores em situação idêntica à escravidão. Foram 122 pessoas resgatadas nessas condições. A construção civil vem na segunda posição, com 50 registros, seguida por produção de carvão vegetal, com 46, e o ramo de pecuária bovina, que apresentou 26 casos.
A lista foi julgada constitucional em 2020 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Quando há a inclusão de nomes no cadastro, estes permanecem por dois anos. Depois disso são retirados. Nesta recente atualização, foram introduzidas ocorrências que não cabem mais recursos, dos anos de 2018 e 2020. Nestas, há dois casos de São Paulo.
O quadro contendo nome do empregador que tenha submetido trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, CNPJ ou CPF, tipo de estabelecimento, quantidade de funcionários, entre outros tópicos, pode ser conferida em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/areas-de-atuacao/cadastro_de_empregadores.pdf
Denúncias dessa natureza podem ser feitas, de forma anônima, no sistema Ipê (www.ipe.sit.trabalho.gov.br), lançado pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Legenda da foto: Tortura psicológica e violência física estavam entre as diversas ilegalidades encontradas
Crédito da foto: Pixabay
